Boa tarde, vendas de veículos usados, ao vender esse veiculo haverá tributação do icms ou nesses tipo de vendas há algum benefício?
att
Adão
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Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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ICMS
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15/04/2024 15:14
2 Respostas
15/04/2024 15:39
@adao-c, boa tarde!
Sim, na operação de venda de veículos usados por contribuinte do imposto incide o ICMS (inciso I, Art. 2º das DP do RICMS-MT).
Contribuinte no regime normal de apuração do imposto poderá aplicar o benefício fiscal " redução da base de cálculo" previsto no art. 54 do Anexo V do RICMS-MT.
15/04/2024 16:49
pra essa redução preciso fazer aquele cadastro do Rcr?
