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VENDAS CREDITO OUTORGADO X CONVENIO 52/91

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(@01432741128)
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Entrou: 2 semanas atrás

olá boa tarde
empresa lucro real, apuração normal,
credenciada com credito outorgado atacadista 22%

efetuou uma compra para revenda de produtos que veio ICMS destacado 12%

e posteriormente efetuou a venda deste produto e o mesmo consta no convenio 52/91

fica a critério da empresa utilizar o melhor beneficio.

devido quem utiliza convenio 52/91 nao pode acumular com credito outorgado

estou com algumas duvidas

1º devido na apuração não utilizar credito outorgado somente o convenio 52/91
vou poder utilizar o credito integral de 12% sobre esta compra?

2º ou independente mesmo que não for utilizar outorgado ou não vou ter aproveitar somente 7% limitado?

3º terei que fazer apuração a parte, para saidas com outorgado e convenio 52/91?

aguardo retorno

urgente

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Posts: 1412
Usuário validado
(@jrosa)
Noble Member
Entrou: 1 ano atrás

@01432741128, bom dia!

Não, não fica a critério da empresa utilizar o melhor benefício.

Os créditos outorgados previstos no inciso I e na alínea do inciso II do Art. 2º do anexo XVIII do RICMS-MT não se aplicam às operações com bens e mercadorias arrolados nos Anexos do Convênio ICMS 52/91 (Art. 2° § 3°, VIII do anexo XVIII do RICMS-MT), a norma está delimitando a aplicação do benefício crédito outorgado, logo a apuração do imposto devido nas mercadorias do Conv. 52/91 o contribuinte deve efetuar em apartado , sem a aplicação do crédito outorgado, sem limitação do crédito a 7%.

 

 

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