Boa tarde.

No que diz respeito a legislação do ICMS a tributação do Kit, será feita produto a produto aplicando sua respectiva alíquota, dessa forma não será aplicada uma alíquota única.

Assim na NF-e os produtos contidos no kit serão discriminados um a um, podendo colocar no campo Dados Adicionais> Informações Complementares as anotações que considerar necessárias.

 Em relação à Nomenclatura Comum do Mercosul – Sistema Harmonizado – NCM/SH, ressalta-se que se trata de matéria afeta à Receita Federal do Brasil – RFB, restando evidenciado que a NCM a ser utilizada pelo contribuinte na venda das mercadorias é a que for indicada por ela como sendo a adequada à classificação do produto.