VENDAS DE KITS DE C...
 
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VENDAS DE KITS DE CHURRASCO EM MT

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Topic starter
(@marlon-santos)
Estimable Member
Entrou: 12 meses atrás

Bom dia,

Como fazer a nota de venda de kits de churrasco em MT? quando esse kit é composto apenas por peças carne pode ser vendido o produto como kit? 

A legislação tem uma base legal para essa operação em maro grosso? 

 

 

1 Reply
Posts: 415
Usuário validado
(@anacleto)
Honorable Member
Entrou: 2 anos atrás

Boa tarde.

No que diz respeito a legislação do ICMS a tributação do Kit, será feita produto a produto aplicando sua respectiva alíquota, dessa forma não será aplicada uma alíquota única.

Assim na NF-e os produtos contidos no kit serão discriminados um a um, podendo colocar no campo Dados Adicionais> Informações Complementares as anotações que considerar necessárias.

 Em relação à Nomenclatura Comum do Mercosul – Sistema Harmonizado – NCM/SH, ressalta-se que se trata de matéria afeta à Receita Federal do Brasil – RFB, restando evidenciado que a NCM a ser utilizada pelo contribuinte na venda das mercadorias é a que for indicada por ela como sendo a adequada à classificação do produto.

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