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VENDAS - INTERNA E INTERESTADUAL - CONVENIO 52/91 CLAUSULA I e II

 
ICMS
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Posts: 24
 CARLOS ALBERTO
Topic starter
11/03/2025 16:01
(@carlos-alberto)
Trusted Member
Entrou: 6 meses atrás

empresa lucro real, apuração normal, comercio atacadista. material eletronico

efetuou venda de produto
NCM : 84.79.89.99
DESCRICAO: DZ STARK 600 MONOFASICA - OUTRAS MAQUINAS E APARELHOS (PARKER)

Minha duvida e a seguinte

1º posso aplicar a redução convenio 52/91 nas vendas internas para consumidor final e para revendedor?

 

2º posso aplicar a redução do convenio 52/91 nas vendas interestadual para consumidor e para revendedor?

 

aguardo retorno

 

urgente

 

 

1 Reply
Posts: 1510
 Geronaldo Martello Foss
Usuário validado
12/03/2025 08:18
(@foss)
Famed Member
Entrou: 2 anos atrás

Se a descrição e finalidade do produto estiver de acordo com o disposto no item 62.7 do Anexo I -MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS, do Convênio ICMS 52/91, poderá reduzir a base de cálculo, nos termos do Art. 25 do Anexo V do RICMS/MT.

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