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Vendas internas de Feijão Caupi

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 Dias
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(@dias)
Estimable Member
Entrou: 1 ano atrás

Boa tarde, Um produtor rural irá vender feijao caupi usando o diferimento, para pessoa juridica dentro do estado, em relação ao fethab e imafir será devido o recolhimento pelo produtor ou pela empresa? Uma vez recolhido pelo produtor, a empresa na revenda do feijão dentro do estado usando a isenção, terá que pagar os fundos novamente?

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Posts: 1113
Usuário validado
(@cardoso)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

Boa tarde Dias,

Respondendo seu questionamento:

Não,  em operações internas não há fato gerador de FETHAB, conforme reza o Art. 27-I-4-1  do Decreto 1261/2000.

Cba,08/05/2024.

Cardoso

 

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