Boa tarde, Um produtor rural irá vender feijao caupi usando o diferimento, para pessoa juridica dentro do estado, em relação ao fethab e imafir será devido o recolhimento pelo produtor ou pela empresa? Uma vez recolhido pelo produtor, a empresa na revenda do feijão dentro do estado usando a isenção, terá que pagar os fundos novamente?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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08/05/2024 15:13
1 Reply
08/05/2024 15:58
Boa tarde Dias,
Respondendo seu questionamento:
Não, em operações internas não há fato gerador de FETHAB, conforme reza o Art. 27-I-4-1 do Decreto 1261/2000.
Cba,08/05/2024.
Cardoso
