Boa tarde,
Para a venda de produção do produto Girassol Graudo ncm 12060090 dentro do estado, terá algum beneficio quanto ao icms? O diferimento se adentra a venda deste produto?
.:: SEFAZ – MT ::.
Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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23/09/2024 15:34
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23/09/2024 16:14
Boa tarde Dias,
Cabe orientar que nas vendas internas de sementes de girassol NCM 12060090 a operação poderá sair com diferimento, conforme reza o Art.6º do Anexo VII do RICMS/MT, bastando o remetente fazer o credenciamento, conforme reza o art. 573 e seguintes do RICMS/MT combinado com a Portaria 079/2000 e Art. 6º do Anexo VII do RICMS/MT, também é requisito para o diferimento que o Remetente e destinatário estejam regulares no Estado de MT, conforme reza o Art. 579 do RICMS/MT.
Cba, 23/09/20204.
Cardoso
