Boa tarde,
Para a venda de produção do produto Girassol Graudo ncm 12060090 dentro do estado, terá algum beneficio quanto ao icms? O diferimento se adentra a venda deste produto?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
Seja bem-vindo ao fórum! Este é o espaço ideal para você, contribuinte, contador ou qualquer pessoa interessada em questões fiscais, tirar suas dúvidas sobre a legislação estadual e procedimentos fiscais. Compartilhe suas experiências, aprenda com outros participantes e contribua para um debate construtivo e respeitoso. A equipe da SEFAZ atua apenas como moderadora para garantir um ambiente de respeito e colaboração.
Notifications
Clear all
ICMS
2
Posts
2
Usuários
0
Reactions
30
Visualizações
23/09/2024 15:34
1 Reply
23/09/2024 16:14
Boa tarde Dias,
Cabe orientar que nas vendas internas de sementes de girassol NCM 12060090 a operação poderá sair com diferimento, conforme reza o Art.6º do Anexo VII do RICMS/MT, bastando o remetente fazer o credenciamento, conforme reza o art. 573 e seguintes do RICMS/MT combinado com a Portaria 079/2000 e Art. 6º do Anexo VII do RICMS/MT, também é requisito para o diferimento que o Remetente e destinatário estejam regulares no Estado de MT, conforme reza o Art. 579 do RICMS/MT.
Cba, 23/09/20204.
Cardoso
