Boa tarde,
Na venda de produção internas de painço ncm 10082190 a algum beneficio para o icms? A industria irá vender para pessoas juridicas e para pessoas fisicas, na legislação encontrei somente o Prodeic no ncm 10089090.
.:: SEFAZ – MT ::.
Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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ICMS
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28/05/2024 13:34
2 Respostas
30/05/2024 15:28
Boa tarde Dias.
Realmente o Painço é um produto que não tem previsão de beneficio fiscal, exceto o PRODEIC para a industria que o processa.
Nas vendas internas será tributado a 17% e nas interestaduais a 12%.
Gilmário
