Prezados, Antes de : 01-06-203 -Uma refinaria do Estado de MT, faz uma operação de REMESSA de venda ANTECIPADA (ALCOO ANIDRO)para o Estado do Amazonas zona Franca de Manaus - o Alcool Anidro, para uma distribuidora de combustivel HOJE entrou em vigor em 01-06-2023 convênio 15/2023, da tributação monofásica; como fica a emissão de nota fiscal da formalização de vendas desta operação? a) pela tributação monofásica ? b) ou pela regra antiga do ST com ultilização do redito presumido de 12% para zona franca de manaus ? C) MT ja ratificou o convênio 15-2023 ?
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ICMS
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05/06/2023 10:46
3 Respostas
05/06/2023 11:29
Em relação à emissão do documento fiscal vide Nota Técnica 2023.001
https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=Li420kNzaH0=
Poderá ainda acessar o questionário de perguntas e respostas elaborado pelo CONFAZ: https://www.confaz.fazenda.gov.br/tributacao-monofasica/nt-2023-01-perguntas-e-respostas.pdf/view
A saída do Etanol Anidro do estabelecimento produtor é diferida, nos termos do § 3º da Cláusula décima do Convênio ICMS 15/2023, abaixo reproduzido:
"§ 3º O recolhimento do imposto incidente sobre o EAC fica diferido, devendo ser recolhido nos termos desta cláusula e nos termos da cláusula décima primeira, nas operações: (Nova redação dada pelo conv. ICMS 76/2023)
I - de importação;
II - internas e interestaduais destinadas a distribuidora de combustíveis;
III - internas destinadas a produtor nacional de biocombustíveis"
Nesta saída do estabelecimento do produtor do ETANOL ANIDRO COMBUSTÍVEL utilizará o CST 53 - Tributação monofásica sobre combustíveis com recolhimento diferido (cf. Ajuste SINIEF 1/2023 - aplicação no período compreendido entre 1° de maio de 2023 a 31 de março de 2024).
Att.
Geronaldo Martello Foss
em 05/06/2023
16/06/2023 08:43
@geronaldo-foss Bom dia.
Conforme Cláusula décima § 6º do Convênio 15/2023, para utilização desse diferimento para Etanol Anidro Combustível, precisará de autorização da SEFAZ do Estado do Estabelecimento via Ato Cotepe/ICMS divulgando lista de contribuintes autorizado a utilização?
15/08/2023 16:26
@diego-mel
Sim, há necessidade de divulgação do credenciamento em ato COTEPE, que poderá ser solicitado via E-PROCESS.
Att.
Geronaldo Martello Foss
-15/08/2023 - 16:26
