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DECRETO 649/2023 - ...
 
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[Resolvido] DECRETO 649/2023 - PRODUTOS ESTRANGEIROS

 
Importação
Post Recente por Simões 10 meses atrás
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Posts: 32
 Bruna Queiroz
Topic starter
21/02/2024 10:32
(@bruna_queiroz)
Trusted Member
Entrou: 2 anos atrás

Bom dia!

Estou com dúvida de como será feito o calculo dos produtos estrangeiros com conteúdo de importação superior a 40%.... na alíquota interna eu utilizo 13%? ou deve ser utilizado 17%?

ICMS DIFAL = [(V oper - ICMS origem) / (1 - ALQ interna)] x ALQ interna - (V oper x ALQ interestadual)
 
1 Reply
Simões
Posts: 1124
 Simões
Admin
21/02/2024 10:35
(@simoes)
Membro
Entrou: 2 anos atrás

Bom dia

A alíquota interna de um produto importado é a mesma das outras mercadorias nacionais, apenas na venda interestadual, não importando a unidade federada de onde ela saia que será 4% conforme resolução 13 do senado federal.

Sendo assim verifique o tipo de mercadoria que é, e encontre a respectiva alíquota interna no artigo 95 do RICMS-MT

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