Gostaria de esclarecimentos em relação a venda de produtos importados, a empresa em questão não importa diretamente, ela compra os produtos de importadores nacionais, e se credita de 4%. Minha duvida é, se nas vendas internas e nas vendas interestaduais, quais alíquotas devemos utilizar?
A empresa em questão possui os cnaes 5271-01/01 e 4530-7/03.
@47508000234, boa tarde!
Na operação interna – alíquota 17% (inciso I, Art. 95 das DP do RICMS-MT).
Na operação interestadual destinada a contribuinte do imposto – 4%, desde que não tenham sido submetidos a processo de industrialização; ainda que submetidos a qualquer processo de transformação, beneficiamento, montagem, acondicionamento, reacondicionamento, renovação ou recondicionamento, resultem em mercadorias ou bens com Conteúdo de Importação superior a 40% (quarenta por cento). (inciso IV e § 1º do Art. 95 das DP do RICMS-MT)
