ICMS ST e BIT - IMP...
 
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[Resolvido] ICMS ST e BIT - IMPORTAÇÃO

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(@03210623104)
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Entrou: 8 meses atrás

Boa tarde!

Empresa Mato-grossense inscrita, com atividade CNAE 4751-2/01 Comércio varejista e especializado de equipamentos e suprimentos de informática, usufrui de benefícios de crédito outorgado e BIT, irá realizará importação via Porto de Santos (São Paulo) de produto NCM 8517.62.34 (MERCADORIA PARA REVENDA), o mesmo consta no apêndice anexo X RICMS/MT e também na Lista de Produtos com BIT. É devido o ICMS Substituição Tributária nessa operação? Devo proceder com o cálculo utilizando da redução de BIT? Poderia por gentileza exemplificar a forma de cálculo.

 

Grata.

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Usuário validado
(@jrosa)
Noble Member
Entrou: 1 ano atrás

@03210623104, boa tarde!

O regime de substituição tributária não se aplica a mercadoria NCM 8517.62.34 (o subitem 8517.62.34 ou item 8517.62.3 ou subposição 8517.62 não se encontra arrolada no Anexo X do RICMS-MT).

O benefício fiscal previsto no artigo 53 do Anexo V do RICMS-MT não se aplica à operação de importação.

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