IMPORTAÇÃO DE UMA L...
 
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IMPORTAÇÃO DE UMA LINHA DE PRODUÇÃO DE FERTILIZANTES CÓDIGO NCM 8479.89.99

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(@pericles-godas)
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Entrou: 8 meses atrás

Bom dia!

Gostaria de saber em relação a isenção ou redução de ICMS para um equipamento que estamos vendo a possibilidade de importar da China, esse equipamento é uma linha de produção completa de fertilizantes, onde pegaremos resíduos de pó de fertilizantes e beneficiando esse material para um novo produto e voltado para o comercio de produtos granulados agregando valor. Nesse caso como esse equipamento entrará em nosso ativo imobilizado da empresa conseguimos ser isentos nessa importação ou algum tipo de redução?

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(@jrosa)
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Entrou: 2 anos atrás

@pericles-godas, boa tarde!

Para qualquer informa sobre a aplicação da legislação do ICMS, quanto aos benefícios fiscais, há necessidade de se conhecer a descrição do bem e sua NCM.

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(@pericles-godas)
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Entrou: 8 meses atrás

NCM 8479.89.99 linha de produção de fertilizantes.

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(@jrosa)
Entrou: 2 anos atrás

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@pericles-godas 

Péricles, veja a possibilidade do tratamento diferenciado nas operações de importação do exterior de bens, diferimento do ICMS incidente na operação de importação, no caso de o desembaraço aduaneiro ser realizado em recinto alfandegado instalado no território mato-grossense, DECRETO Nº 317, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019.

http://app1.sefaz.mt.gov.br/Sistema/Legislacao/legislacaotribut.nsf/fraWebDocumento?OpenFrameSet&Frame=frmFrame2&Src=_c5t9misrkclmm2bqccljmisrcc5hm2rpfdhimeqbjdhgm6obfehp6iojlegn6ssr65ti3aopg6kp3ac9l70o62or6clij0d1i6krj0d9n60o3edpp65hm2fqfe1imshjfe9micgblehnkcsj1dlim80_

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