Um Contribuinte do Estado de Mato Grosso realiza importação pela Internet, quais são os procedimentos fiscais para essa operação? Quais impostos deverão ser recolhidos?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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17/05/2023 14:37
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17/05/2023 15:18
No site da SEFAZ/MT > Portal do conhecimento tem informações sobre o ICMS IMPORTAÇÃO, obrigações acessórias e outras informações sobre o assunto. LINK:
17/05/2023 15:36
Prezada Suellen, nesta operação há incidência do ICMS, nos termos do do inciso I do § 1º do Art. 2º da parte geral do RICMS/MT, com fato gerador de acordo com o disposto no inciso IX do Art. 3°, base de cálculo nos termos do inciso V do Art. 72 e Art. 73, e recolherá o ICMS na alíquota prevista para o produto, vide Art. 95 e 96, todos do mesmo dispositivo legal.
informo ainda que, nos termos do Art. 2º do Anexo X do RICMS/MT, se o produto pertencer ao rol de produtos em que há a incidência do ICMS por substituição tributária, deverá ainda efetuar o recolhimento deste tributo, nos termos do referido Anexo.
Att.
Geronaldo Martello Foss
