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IMPORTACAO PORTO SECO MERCADORIA ST

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(@mateus-rosa)
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Entrou: 12 meses atrás

Bom dia, gostaria de entender melhor o processo de importação Direta via PORTO SECO, mercadoria peças de motocicleta com NCM 8714100, empresa Atacadista do ramo, produto está na portaria 195, portanto deve recolher o ICMS_ST, gostaria de entender o seguinte:
Importando essa mercadoria via porto seco, no desembaraço aduaneiro, não irei recolher o ICMS da operação, tanto ICMS NORMAL como ICMS_ST, quando eu for vender essa mercadoria para logista dentro do Estado do MT, devo destacar ICMS de 17% e Calcular o ICMS_ST conforme portaria 195, ou seja, não teria nenhum crédito presumido nessa operação?  A titulo de Exemplo, mercadoria valor de R$ 100,00 destacaria R$ 17,00 e recolheria mais R$ 4,28 de ICMS ST, considerando MVA DE 25,195%, totalizando de ICMS a recolher R$ 21,28.

Estaria certo esse meu entendimento ou ainda existe algum crédito presumido nessas operações? Desde já muito obrigado

3 Respostas
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(@jrosa)
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Entrou: 2 anos atrás

@mateus-rosa, boa tarde!

O entendimento não está em conformidade com a legislação vigente (Decreto n° 317, de 12 de dezembro de 2019, Normas gerais aplicáveis a operação com mercadoria sujeita a ST, Regime de Substituição Tributária Anexo X do RICMS-MT).

Observa-se que o tratamento diferenciado prescrito no Decreto n° 317, de 12 de dezembro de 2019, que trata do desembaraço aduaneiro processado em recinto alfandegado de Porto Seco localizado no território mato-grossense, refere-se à aplicação de diferimento do ICMS incidente na operação de importação de bens ou mercadorias, sem similares produzidos no Estado.

Sugere-se a leitura da INFORMAÇÃO Nº 304/2022 – CDCR/SUCOR

 

https://app1.sefaz.mt.gov.br/sistema/legislacao/respostaconsulta.nsf/fraWebDocumento?OpenFrameSet&Frame=frmFrame2&Src=_55tpmisrkclmm2brccljmisrcc5hm2rpfe9in6s3fedq62orfdppnar3kc4n6ssr65ti3ieb46ssjcc9gchhj0dhkcph30d1i6krj0d9n60o3ee1i6lgmcfqfe1imshjfe9micgblehnkcsj1dlim80_

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Topic starter
(@mateus-rosa)
New Member
Entrou: 12 meses atrás

Boa tarde Jrosa, muito obrigado pelo retorno e suporte, irei dar uma lida nessa informação que me passou, muito obrigado.

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Usuário validado
(@jrosa)
Entrou: 2 anos atrás

Famed Member
Posts: 1749

@mateus-rosa

Agradecemos pelo seu registro e retorno e nos colocamos à disposição.

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