PD000026 – ALTERAÇÃO DE NCM BENEFICIO PORTO SECO – Importação – .:: SEFAZ

Importação

Post Recente por Geronaldo Martello Foss 6 meses atrás

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Cont_produtor rural

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01/12/2023 10:26

(@cont_produtor-rural)

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Entrou: 10 meses atrás

Bom dia, produtor rural pessoa física, contribuinte do ICMS, devidamente inscrito no beneficio fiscal PD 000026, estará fazendo uma importação de aeronave agrícola e precisa fazer uma alteração/inclusão do NCM dentro do benefício que está ativo, porem não tem a opção de inclusão/alteração de NCM dentro do RCR.

Como proceder neste caso?

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Geronaldo Martello Foss

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01/12/2023 13:53

(@foss)

Noble Member

Entrou: 1 ano atrás

@cont_produtor-rural

Não é mais necessário o cadastramento da relação de produtos a serem importados com o diferimento do ICMS através de Porto Seco, em decorrência da revogação da alínea i do inciso II do Art. 13 do Decreto 317/2019.

Att.

Geronaldo Martello Foss

-01/12/2023.

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Cont_produtor rural

(@cont_produtor-rural)

Entrou: 10 meses atrás

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01/12/2023 14:02

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