PD000026 – ALTERAÇÃO DE NCM BENEFICIO PORTO SECO – Importação – .:: SEFAZ

Importação

Post Recente por Geronaldo Martello Foss 10 meses atrás

4 Posts

2 Usuários

0 Reactions

334 Visualizações

RSS

Posts: 21

Cont_produtor rural

Topic starter

01/12/2023 10:26

(@cont_produtor-rural)

Trusted Member

Entrou: 1 ano atrás

Bom dia, produtor rural pessoa física, contribuinte do ICMS, devidamente inscrito no beneficio fiscal PD 000026, estará fazendo uma importação de aeronave agrícola e precisa fazer uma alteração/inclusão do NCM dentro do benefício que está ativo, porem não tem a opção de inclusão/alteração de NCM dentro do RCR.

Como proceder neste caso?

3 Respostas

Posts: 1315

Geronaldo Martello Foss

Usuário validado

01/12/2023 13:53

(@foss)

Noble Member

Entrou: 2 anos atrás

@cont_produtor-rural

Não é mais necessário o cadastramento da relação de produtos a serem importados com o diferimento do ICMS através de Porto Seco, em decorrência da revogação da alínea i do inciso II do Art. 13 do Decreto 317/2019.

Att.

Geronaldo Martello Foss

-01/12/2023.

Responder

1 Reply

Cont_produtor rural

(@cont_produtor-rural)

Entrou: 1 ano atrás

Trusted Member

Posts: 21

01/12/2023 14:02

Responder a