Bom dia a todos.
Pessoal, a lista de CNAE da Portaria 262/2023, vocês entendem que é taxativa?
Por exemplo, na lista de CNAE, na divisão: 47 - Comércio Varejista, na classe: 47.63-6, abrange vários CNAES, vejam:
4763-6/01 Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos
4763-6/02 Comércio varejista de artigos esportivos
4763-6/03 Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios
4763-6/04 Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping
4763-6/05 Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; peças e acessórios
A Portaria lista os dois primeiros 47.63-6/01 e 47.63-6/02. No meu entendimento somente esses enquadram, vocês concordam?
Forte abraço a todos.
Atenciosamente.
Renato de Oliveira.