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Como faço para credenciar a empresa no PROGRAMA DE APOIO AO COMÉRCIO EXTERIOR NO ESTADO DE MATO GROSSO - COMEX/MT art. 6ª 10% (dez por cento) sobre o valor das operações, com as demais mercadorias, destinadas à comercialização ?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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10/07/2024 11:00
3 Respostas
11/07/2024 07:51
Atendidas as disposições do ANEXO XIX do RICMS/MT, o credenciamento do Estado de Mato Grosso é via RCR, nos termos do Art. 14-A da parte geral do RICMS/MT.
At.te.
Geronaldo Martello Foss
11/07/2024
12/07/2024 09:55
Obrigada pela resposta!
Já havia tentando fazer pelo RCR por essa opção, porém, em questão está desbilitado.
A empresa ainda vai começar as importações teria alguma possibilidade de solicitar via E-process.
Atenciosamente,
14/07/2024 08:31
Solicite a inclusão da opção do credenciamento via E-PROCESS, no modelo "REQUERIMENTO CREDENCIAMENTO RCR".
