Boa Tarde
Gostaria de esclarecimentos em relação a venda de produtos importados, a empresa em questão não importa diretamente, ela compra os produtos de importadores nacionais, e se credita de 4%. Minha duvida é, se nas vendas internas e nas vendas interestaduais, quais alíquotas devemos utilizar?
A empresa em questão possui os cnaes 5271-01/01 e 4530-7/03.
@carlos-roberto-noleto, bom dia!
Na operação interna com mercadoria importada adquirida em outra unidade da federação, aplica-se a alíquota 17% (dezessete por cento). (inciso I, Art. 95 das DP do RICMS-MT)
Na operação interestadual com mercadoria importada adquirida em outra unidade da federação, aplica-se a alíquota 4% (quatro por cento), observado o disposto nos §§ 1° a 6° do Art. 95 das DP do RICMS-MT (inciso IV, Art. 95 das DP do RICMS-MT).
