Gostaríamos de maiores informações sobre novo Decreto Nº 599/2023. A empresa com atividade comercio varejista, têm dúvidas sobre o referido ato regulamentar. Entendemos que as empresas com atividade de comércio varejista, terão de se adaptar na emissão de NF-e e NFC-e quando o pagamento da venda for feito via cartão de crédito, débito ou PIX. Mas o que vai ser mudado? Toda nota emitida deve ser anexada o comprovante de pagamento, nota por nota? Como especificamente será feito o vínculo do pagamento com a nota fiscal?
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Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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Integração dos Meios de Pagamento
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04/12/2023 19:01
3 Respostas
04/12/2023 19:02
Prezado (a) Solicitante,
Em atendimento à vossa demanda, cumpre nos informar que a SEFAZ/MT publicou o Decreto nº 599/2003, que altera regras para NF-e, NFC-e e Instituições Financeiras.
Essas mudanças visam alinhar a legislação tributária mato-grossense às práticas de mercado, buscando otimizar a verificação da idoneidade das operações e assegurar a efetividade na arrecadação estadual. Os contribuintes devem ficar atentos às novas exigências para garantir a conformidade fiscal.
Segue abaixo, o endereço da live 🧐: Novas exigências para a integração de pagamentos à NFC-e realizada pelo CRC/RS, que aborda as principais dúvidas sobre o assunto:
Link:
https://www.youtube.com/watch?v=lopJZ0yKS14
Orientamos ainda a leitura do(s) post(s) sobre o assunto, no FÓRUM da SEFAZ/MT, clicando no(s) link(s) abaixo:
http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/nfc-e/decreto-599-2023/
http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/nf-e-nf-e/esclarecimento-sobre-o-decreto-599-2023/
05/12/2023 08:12
Olá! Complementando a informação.
Para a plena efetividade do Decreto 599/2003, será editada e publicada portaria que irá dispor de segmentos econômicos alcançados, prazos para implementação das mudanças e demais detalhes técnicos.
A Sefaz-MT vem realizando reuniões com os representantes das categorias e com associações de desenvolvimento de softwares e automação para prestar esclarecimentos e alinhar procedimentos. Assim que publicada a portaria, iremos convidar empresários e contabilistas para debate e qualquer explicação que por ventura reste.
Seguimos à disposição.
Rafael Vieira - Superintendente SAC
26/12/2023 09:48
AVISO: 🖐️ 🧐
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso - SEFAZ/MT, realizou um bate-papo online com a classe contábil, sobre a integração entre meios de pagamento e documentos fiscais, englobando os Procedimentos e Prazos para Implementação.
Abaixo disponibilizamos o Link para a Live: 👍
Bate-Papo Sefaz MT | Integração entre meios de pagamento e documentos fiscais
Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=5V1rwO4g4RI
🤓 Dispõe sobre a integração dos Meios de Pagamento aos Documentos Fiscais Eletrônicos (NFe/NFC-e) e disciplina os procedimentos e prazos para a sua implementação, e dá outras providências.
