Observando quanto a obrigatoriedade de vinculo dos meios de pagamento eletrônicos, surgiu duvidas quanto ao beneficio que existem em alguns órgãos e prefeituras onde é concedido um cartão para compras em estabelecimentos cujos quais sejam conveniados como exemplo "Associações Comerciais", a duvida é se este meio de pagamento que funciona como se fosse uma requisição eletrônica, terá que ser vinculado?, e qual seria a Classificação a ser utilizada?
Exemplo IGTCARD
Prezado Fábio, bom dia!
O exemplo de benefício citado por V.Sª se trata de Cartão Convênio, muito utilizado de fato por beneficiários de órgãos públicos ou empresas. Via de regra, o Cartão Convênio é uma modalidade de cartão de crédito, com o diferencial da possibilidade de desconto do valor parcial ou total da fatura em folha de pagamento.
Desta forma, na hipótese de sua utilização, a vinculação é obrigatória para os estabelecimentos elencados no Anexo Único da Portaria nº 262/2024.
Atenciosamente,
Uirdino de Souza Andrade
SAC - Serviço Integrado de Atendimento ao Contribuinte
CATR/SAC/SARP/SEFAZ
