Bom dia prezados,
Gostaria de uma orientação em como proceder com tal situação: Contribuinte foi notificado por emitir docs. fiscais sem a integração com os meios de pagamento, ao questionar o fornecedor do sistema emissor de docs. fiscais, o mesmo disse que o sistema não faz a integração com a maquininha de cartão que o estabelecimento está usando.
Pergunto: Como devo fazer para integrar os docs. fiscais relacionados na notificação?
Boa tarde
Seu problema não tem ligação com o FISCO e sim que com sua parte comercial.
Você não promoveu os devidos ajustes necessário para cumprimento da lei, sendo assim só podemos orientar que promova os devidos ajustes tecnológicos na sua empresa para cumprir as normas tributarias.
Nesse momento estamos notificando para demonstrar que você não esta cumprindo a legislação.
No próximo poderá ser as sanções.
"as notificações visam fazer com que os contribuintes obrigados à integração e que ainda não o fizeram, o façam na maior brevidade possível. Lembrando que consideramos somente as atividades (CNAES) listados na portaria 262/2023, e para os respectivos prazos nela estabelecidos. Ou seja, foram notificadas as empresas que estão listadas no Anexo I da referida portaria. A duvida que está sendo recorrente: empresa de fato não fez a integração e questiona como resolver isso. Resposta: para fins de atendimento à Notificação da CME, empresa deve se adequar imediatamente. Não adianta pedir prazo, pois o prazo está estabelecido em portaria. O que ela deve fazer é "correr" para fazer a integração em relação às operações correntes (do momento). Em relação às operações não integradas (listadas na Notificação), não é necessário fazer nada (para fins de CMTE). É importante que saibam que faremos nova verificação provavelmente em fevereiro ou março e se as empresas forem reincidentes, ou seja, ainda não estiverem integradas, serão sancionadas, muito provavelmente com aplicação de multas"
