Boa tarde,
Uma oficina emite nota de venda (NF-e) e também emite prestação NFS-e, a mesma faz o serviço e venda das peças, como será realizado a vinculação na NF-e? Uma vez que o cliente irá pagar no cartão o valor total tanto da NF-e como NFS-e. Pois, sabemos que a NFS-e não será obrigado a vinculação.
Prezado Dias, boa tarde!
A Portaria nº 262/2023- SEFAZ estabelece a obrigatoriedade de vinculação dos meios de pagamento somente à NF-e e NFC-e, não sendo necessária tal obrigação em relação à NFS-e por não se sujeitar ao ICMS. Entretanto, na hipótese do estabelecimento comercial com CNAE principal ou secundário relacionado nos anexos da referida portaria, ainda que seja também prestador de serviços, a integração é necessária.
Atenciosamente,
Uirdino de Souza Andrade
CATR/SAC/SARP/SEFAZ
