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Contribuinte precisa emitir a CND porém os IPVA que ele parcelou estão impedindo a emissão, como proceder?
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IPVA
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26/07/2024 14:54
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29/07/2024 15:38
Quando ocorre o parcelamento do IPVA a CND é emitida como Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Débitos – CPEND, que produzirá os mesmos efeitos da Certidão Negativa de Débitos, conforme PORTARIA CONJUNTA Nº 008/2018-PGE/SEFAZ.
