Como devo proceder para obter o IPVA parcial de um veículo destinado a pessoa com deficiência (PCD), avaliado em R$ 102.137,00, levando em consideração a alteração promovida pelo Convênio ICMS nº 147, que modificou as regras do Convênio ICMS nº 38/2012, elevando o limite de isenção de 100 mil para 120 mil?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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IPVA
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29/01/2024 19:50
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02/02/2024 14:15
Leandro, boa tarde.
Deverá solicitar através da página da Sefaz: https://www5.sefaz.mt.gov.br/ na opção: IPVA/Isenção/Imunidade e após encaminhar através de e-process: Formulário E-process, conforme orientação no link abaixo:
