Boa tarde, na desincorporação do ativo imbilizado de um veiculo auto motor - NCM 8704.22.10 por contribuinte Produtor Rural devidamente inscrito nesta secretaria, é correto aplicar o inciso IV, art 54, anexo V do RICMS/MT, base de calculo de 0% do valor da nota?
.:: SEFAZ – MT ::.
Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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IPVA
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13/12/2023 15:59
3 Respostas
14/12/2023 09:15
Bom dia Jislaine,
Sua resposta é não.
A redução da base a zero é somente para máquinas e implementos agrícolas, o caminhão não se encaixa.
Poderá ser usado a base reduzida a 20% se o imobilizado tiver mais de 12 meses ou 40 % se o imobilizado tiver entre 6 a 12 meses, conforme reza o § 5º do Art. 54 do Anexo V do RICMS/MT.
Cba, 14/12/2023.
Cardoso
14/12/2023 10:08
Certo.
E sobre a aplicação do inciso III, art 54, anexo V do RICMS/MT
Art. 54 A base de cálculo do ICMS na saída de vestuários, móveis, motores, máquinas, aparelhos e veículos usados corresponderá aos seguintes percentuais do valor da operação: (cf. Convênio ICM 15/81 e alterações c/c o Convênio ICMS 33/93 e com o art. 2° da Lei n° 7.925/2003)
I – veículos não enquadrados nas hipóteses do inciso III do caput deste artigo, ressalvadas as hipóteses previstas no § 5° deste preceito: 5% (cinco por cento);
II – vestuário, móveis, motores, máquinas e aparelhos: 20% (vinte por cento);
III – veículo automotor pesado, utilizado no transporte de pessoas ou cargas, que esteja indicado no artigo 22 deste anexo: 0% (zero por cento);
......
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Levando em consideração q o NCM 8704.22.10, esta especificado, alinea d, inciso III, art 22, anexo V, poderia usar na venda deste ativo, seria possivel?
14/12/2023 10:23
Bom dia Jislaine,
A resposta também é não.
O inciso III só se aplica para empresas transportadoras que desincorporam o caminhão ou ônibus, veja o § 6º do Art. 54 do Anexo V, abaixo reproduzido.
- § 6° O disposto no inciso III do caput deste artigo somente se aplica quando atendidas, cumulativamente, as seguintes condições:
I – o recolhimento do respectivo diferencial de alíquota tenha sido efetuado ao Estado de Mato Grosso;
II – o veículo seja registrado no Cadastro de Contribuintes do IPVA de Mato Grosso, seja integrante da frota mato-grossense há mais de um ano e não haja débito de IPVA em relação ao mesmo;
III – o contribuinte seja transportador de cargas inscrito e regular no Cadastro de Contribuintes do ICMS deste Estado;
IV – o contribuinte detenha atestado de efetiva exploração do negócio expedido pela Associação dos Transportadores de Cargas de Mato Grosso, Sindicato dos Transportadores de Mato Grosso, ou expedido pela AGER.
Cba, 14/12/2023.
Cardoso
