@rozemar-schuenck

(@31446779149) Para que possamos oferecer uma resposta mais assertiva sobre sua demanda orientamos abrir um ticket de atendimento no SEFAZ para VOCÊ, informando os dados do contribuinte para realizarmos consultas junto ao sistema de IPVA.

Não podemos fornecer informações sigilosas no FÓRUM, somente orientações.

De forma genérica, sobre o assunto, apresentamos alguns links que talvez sejam úteis e ajudem a compreender a situação da concessão parcial da isenção de IPVA.

Atualizando a orientação do Portal do Conhecimento, informamos que, o Governo de Mato Grosso aumentou o valor máximo para a concessão de isenção parcial do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) na compra de veículos novos para pessoas com deficiência, passando de R$ 100 mil para R$ 120 mil.

Enfatizamos que, a isenção de Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) também é limitada ao valor do veículo de até R$ 70 mil, considerando o valor de venda de até R$ 120 mil, sendo devido o tributo apenas sobre os R$ 50 mil restantes.

Essas medidas constam no Decreto nº 679, publicado em 05 de fevereiro de 2024, no Diário Oficial do Estado.

Portal do conhecimento

https://sac.sefaz.mt.gov.br/citsmart/pages/knowledgeBasePortal/knowledgeBasePortal.load#/knowledge/1819

https://sac.sefaz.mt.gov.br/citsmart/pages/knowledgeBasePortal/knowledgeBasePortal.load#/knowledge/1820

Legislação

Lei nº 7.301/2000; Decreto nº 1.977/2000; Portaria n° 125/2020-SEFAZ.

Governo de MT aumenta valor máximo de veículo para compra com isenção de ICMS

https://www5.sefaz.mt.gov.br/-/governo-de-mt-aumenta-valor-m%C3%A1ximo-de-ve%C3%ADculo-para-compra-com-isen%C3%A7%C3%A3o-de-icms#:~:text=O%20Governo%20de%20Mato%20Grosso,mil%20para%20R%24%20120%20mil .

Esperamos, mesmo de forma genérica, ter respondido sua dúvida.