Ao digníssimo Senhor Secretário de Fazenda do Estado do Mato Grosso ou àquele que o representa por meio desse canal oficial de comunicação dessa secretaria.
O pressente instrumento trata de pagamento de Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) dentro do prazo (com ou sem desconto) ??!!
Venho por meio desta, trazer alguns esclarecimentos pertinentes ao pagamento feito de IPVA, de um veículo de minha propriedade, Nissan Kicks, Placa RRS4I23, pagamento efetuado dentro do prazo, mas sem concessão de desconto, o que entendo ter sido indevido ou ocorreu um eventual equívoco do sistema desta secretaria. Tais esclarecimentos terão como base a lógica, ainda que seja apenas a minha lógica.
Já se encontra no calendário anual de eventos desta secretaria, o pagamento de IPVA, por parte daqueles que são proprietários de veículos nos Estado do Mato Grosso.
Assim sendo, procurando cumprir o meu dever de cidadão efetuei o pagamento do IPVA do Nissan Kicks, Placa RRS4I23. inclusive, nesta mesma data, efetuei o pagamento de IPVA de outro veículo de minha propriedade, um Jeep Renegade QCE1E42.
O primeiro pagamento que efetuei foi o do Nissan Kicks, Placa RRS4I23 e, todos os anos, prefiro a opção de pagar em cota única, visto ter a benesse de um desconto a incidir sobre o imposto a ser pago.
Desta forma, procurei cumprir de forma cabal o meu dever e pagar dentro do prazo, pois o aludido desconto é somente concedido para aqueles que efetuam o pagamento dentro do prazo, ou seja, pela lógica, se eu pago dentro do prazo, recebo o desconto.
O contrário senso também é o mesmo, i.e, se o contribuinte pagar fora do prazo, não tem lógica a possibilidade de ainda receber o desconto. Será que estou correto até aqui nas assertivas feitas?
Para minha surpresa e espanto, mesmo tendo escolhido a opção de pagar em cota única, ao salvar o comprovante de pagamento do imposto, percebi que de fato paguei o valor real, ou seja, sem o desconto. Em um primeiro momento, não entendi nada.
Entretanto, como era-me necessário parar outro IPVA, o do Jeep Renegade, voltei ao sistema para efetuar este pagamento, “pisando em ovos”. Observei que além da opção, pagar em cota única, tinha um espaço logo abaixo para informar se desejava pagar com desconto ou sem desconto, vou batizar isso de “pegadinha”. Qual é a lógica? Independente do resultado final do meu pleito, já expresso meu entendimento, de que tal procedimento carece de lógica.
Pesquisei, de forma simples e rápida que a palavra lógica, não foi extinta do dicionário pátrio. Porém, vejo-me deveras um tanto confuso, pois em conversas descontraídas com outros cidadãos dessa Pátria Mãe Gentil, observo que a lógica parece que desapareceu.
Por favor, alguém me ajude: se eu tenho opção de comprar um carro até o dia “X” em uma concessionária e efetivamente cumpro este prazo, porque na hora do pagamento vou optar pela opção sem o desconto? Se eu tenho uma conta para pagar e a empresa que administra esta cobrança informa que sobre o pagamento dentro do prazo incidirá desconto, por que eu iria dizer para a empresa assim: olha, eu sei que estou no prazo, mas não quero o desconto? Se eu for comprar um apartamento e ao visitá-lo, fui informado pelo corretor de um desconto para os novos adquirentes que fecharem contrato até o dia “Y”, onde está a lógica de no dia em que eu for assinar o contrato e efetuar a compra dizer assim para o corretor: eu vim dentro do prazo que você me passou, vou comprar o imóvel, mas não quero o desconto. ONDE ESTÁ A LÓGICA?
De destacar que, como cidadão brasileiro, efetuo vários pagamentos e tenho dentre eles um que efetivamente me oferta um desconto (pagamento do Condomínio NYC Jardim das Américas), desde que, eu efetue o pagamento da minha dívida, dentro do prazo estipulado.
Entendo que a não aplicação do desconto quando efetuei o pagamento do IPVA, por parte do sistema de cobrança desta secretaria, ao veículo Nissan Kicks, não foi uma decisão acertada. O contribuinte/cidadão não deve se ver obrigado a reconhecer as especificidades (“pegadinha”) dos detalhes que o sistema lhe apresente. Não é o contribuinte que criou esta particularidade, portanto, não se vê obrigado a entende-la.
Nesta oportunidade, me declaro como um cidadão brasileiro que em meio as mal traçadas linhas supracitadas, tem o escopo de através da lógica, ou ainda, uma tentativa de expor um raciocínio que se assemelhe lógico, buscar diante deste órgão governamental que o seu pleito seja atendido.
Solicito, de forma veemente, que esta secretaria acuse recebimento, com a maior brevidade que o caso requer e em respeito não somente a este que lhes escreve, mas sobretudo a todo cidadão brasileiro.
Por oportuno, tenho os documentos comprobatórios relativos a este pleito.
Por derradeiro, tenho plena confiança neste respeitável Órgão, de que meu pleito será analisado e deferido a meu favor, pois cumpri, aquilo que era meu dever, agora, neste ato, entendo ser necessário reconhecer meu direito.
Att,
Claudio Moysés Peixoto
CPF 869.535.167-04
