Um contribuinte, por um descuido, fez o pagamento de um IPVA em duplicidade, agora como podemos fazer para o mesmo receber de volta, o valor pago em duplicidade ?
Nos modelos do Sistema e-process, tem apenas um formulário para compensação do credito, ou restituição em situações de roubo/furto, sinistro total ou alienação.
Atenciosamente.
@benito-contabilidade A legislação somente permite a restituição de valores de IPVA, pago em duplicidade, nos casos já citados por você, no entanto, permite a compensação destes valores para o IPVA do ano seguinte.
Sendo assim, considerando que o fato gerador do IPVA somente será lançado a partir de 01/01/2024, orientamos que o interessado solicite através do SEFAZ PARA VOCÊ, a compensação deste valor para compensação do IPVA de 2024, anexando os documentos comprobatórios.
@adilson Obrigado pela informação. Em tempo, gostaria de questiona-lo se posso fazer esse pedido de compensação via sistema e-process ou apenas via SEFAZ PARA VOCÊ?
@benito-contabilidade Sim, a compensação também pode ser requerida via e-process, porém, tanto por processo ou pelo SEFAZ PARA VOCÊ, somente poderão ser feitas a partir de 01/01/2024, quando teremos o valor de IPVA lançado no sistema, para que haja a compensação.
Cabe ressaltar que os fluxos dos pedidos são diferentes:
E-process - conforme a demanda e ordem de protocolo de todos os processos que chegarem na unidade;
SEFAZ PARA VOCÊ - assim que o servidor receber o ticket, já envia para a unidade gestora do IPVA fazer a compensação.
Portanto, fica a critério do interessado.
