Considere que uma pessoa PCD adquira um veículo de 125 mil reais em 2024 e que o mesmo deprecie o valor e em 2025 esteja valendo menos que o teto de 120 mil para a isenção parcial de IPVA para PCD. Quando o veículo estiver com o valor venal abaixo dos 120 mil já poderá fazer a petição ao Sefaz MT para a isenção parcial de PCD?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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IPVA
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20/03/2024 15:15
6 Respostas
20/03/2024 16:10
20/03/2024 19:05
@eliana_delmondes a resposta nesse tópico não é clara sobre o tema da desvalorização venal do veículo. Apenas diz para negociações de carros novos e usados.
Insisto em perguntar se compro um carro e no outro ano ele desvaloriza ficando abaixo do teto dos 120 mil eu posso aplicar para receber a isenção parcial?
21/03/2024 06:21
Bom dia!
Informamos que de acordo com art 5º inciso V-Lei 7301/2000.
Art. 5º A base de cálculo do imposto é:
o valor médio de mercado divulgado em tabela elaborada pela Secretaria de Estado de Fazenda e publicada no Órgão oficial do Estado, no ano anterior, quando se tratar de veículo adquirido em exercício anterior, observando-se, no mínimo, o seguinte:
a) em relação ao veículo aéreo, o fabricante, o modelo e/ou o peso de decolagem;
b) em relação ao veículo aquático, a potência do motor, o comprimento, o tipo de casco e/ou o ano de fabricação;
c) em relação ao veículo terrestre, a marca, o modelo, a potência, a espécie e/ou o ano de fabricação.
Insisto em perguntar se compro um carro e no outro ano ele desvaloriza ficando abaixo do teto dos 120 mil eu posso aplicar para receber a isenção parcial?
SIM.
Referente ao Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) o governo concede às pessoas com deficiência a isenção total ou parcial no Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para veículos novos ou usados, e a isenção é limitada ao valor do veículo de até R$ 70 mil, considerando o valor de venda de até R$ 120 mil, recolhendo o tributo apenas sobre a diferença de valor até o valor de venda determinado pelo Decreto nº 679/2024.
21/03/2024 15:06
21/03/2024 15:08
Agradecemos o feedback e nos colocamos à disposição.
