Para solicitação de isenção de IPVA para veículo com GNV, precisará verificar alguns requisitos, bem como seguir alguns passos conforme abaixo:

• Requisitos 
  • Estar cadastrado junto à empresa de aplicativo de transporte;
  • Realizar média mensal de 150 atendimentos entre janeiro e setembro do ano anterior a cobrança do IPVA;
  • Não ter débitos pendentes com o Estado de Mato Grosso;
  • Veículo deve estar registrado em nome do motorista ou do cônjuge ou companheira (o).

Estando presente em todos os requisitos, a isenção é concedida pela Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso de forma automática quando o veículo está registrado em nome do motorista de aplicativo, pois as informações sobre o cadastro e quantidade de viagens são encaminhadas pelas empresas de aplicativo de transporte particular de passageiro, até o dia 1º de novembro de cada ano.

Se o veículo estiver registrado em nome do cônjuge ou companheiro (a), o motorista precisa requerer a isenção do IPVA, por meio de sistema e-process. Na protocolização da solicitação será necessário anexar os documentos pessoais dos dois cônjuges e certidão de casamento ou o contrato que comprove a união estável, além das documentações que comprovam o direito ao benefício. Esse requerimento deve ser feito anualmente, até o dia 1º de novembro. Essa isenção concedida aos motoristas de aplicativo que usam GNV é limitada a um veículo. Caso o motorista possua mais de um automóvel, o benefício será aplicado àquele que apresentar maior valor médio de mercado.

Como solicitar

1. Acessar o site da SEFAZ - MT ➩  https://www5.sefaz.mt.gov.br/inicio
2. Rolar a página até Acessos e clicar em SERVIÇOS
3. Depois clicar em E-PROCESS
4. Após, clique no link de acesso ao sistema e-process em Para acesso ao Sistema E-Process, clique aqui.
5. No menu do E-PROCESS, clique em BAIXAR MODELOS
   1. Vá até o título IPVA (IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES)
   2. Clique em ISENÇÃO DO IPVA
   3. Baixe o Modelo FORMULARIO PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE ISENCAO DE IPVA.doc
6. Após Preencher o Modelo, volte ao Menu do E-PROCESS para dar continuidade a inclusão do Processo, clicando em INCLUIR PROCESSO
7. Insira os dados do Interessado
8. Selecione o Assunto IPVA (IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES)
9. Selecione o Tipo de Processo ISENÇÃO DO IPVA
10. Em Anexos
    1. Dentro de PETIÇÃO, insira o modelo preenchido e assinado em Anexar Petição
    2. Dentro de Anexos, insira em Outros Anexos todas as documentações informadas acima (...Na protocolização da solicitação será necessário anexar os documentos pessoais dos dois cônjuges e certidão de casamento ou o contrato que comprove a união estável, além das documentações que comprovam o direito ao benefício.)
11. Após a inclusão do processo, será enviado no e-mail cadastrado um código para que possa validar a transmissão desse processo. 
12. Voltando ao Menu do E-processo, após o recebimento do código de validação, clique em Validar Transmissão
    1. Dentro de E-mail, insira o e-mail cadastrado
    2. Dentro de Código Verificador, insira o código de validação
13. Após a validação do processo, um número e ano de processo serão criados e informados na tela, para utilização no momento da consulta do andamento do processo.
14. Para consultar o andamento do processo, basta que volte ao menu do E-Process e clique em Consultar Andamento Processo