@rozemar-schuenck

@82605602168) Orientamos que faça um ticket no SEFAZ Para Você, cumprindo os requisitos da Portaria nº 205/2022-SEFAZ-MT para que possamos dar uma resposta adequada. Informaremos de forma bem abstrata, pois não podemos fornecer informações sigilosas no FÓRUM, somente orientações.

http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/cadastro/primeiro-acesso-ao-sefaz-para-voce-2/#post-2316

Sugerimos que verifique o parecer do processo mencionado, já que o mesmo contém algumas exigências, amparadas na legislação estadual, para a concessão de isenção de IPVA.

Informamos ainda, que atendendo as solicitações, apresentadas no parecer, poderá entrar com novo e-process até o último dia estabelecido para registro, licenciamento do veículo, para consultar os prazos de registro, licenciamento Clique Aqui.

Referente ao Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) o governo concede às pessoas com deficiência a isenção total ou parcial no Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para veículos novos ou usados, e a isenção é limitada ao valor do veículo de até R$ 70 mil, considerando o valor de venda de até R$ 120 mil, recolhendo o tributo apenas sobre a diferença de valor até o valor de venda determinado pelo Decreto nº 679/2024.

IPVA - Isenção para PCD
https://sac.sefaz.mt.gov.br/citsmart/pages/knowledgeBasePortal/knowledgeBasePortal.load#/knowledge/1819

IPVA – Prazos e Forma de Requerimento da Isenção
https://sac.sefaz.mt.gov.br/citsmart/pages/knowledgeBasePortal/knowledgeBasePortal.load#/knowledge/1820

Governo de MT aumenta valor máximo de veículo para compra com isenção de ICMS
https://www5.sefaz.mt.gov.br/-/governo-de-mt-aumenta-valor-m%C3%A1ximo-de-ve%C3%ADculo-para-compra-com-isen%C3%A7%C3%A3o-de-icms#:~:text=O%20Governo%20de%20Mato%20Grosso,mil%20para%20R%24%20120%20mil.