A isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA é atribuída para as pessoas com deficiência física (condutora ou conduzida), visual, auditiva, mental (severa ou profunda) e autista (Inciso III do Art. 7º da Lei n° 7.301/2000).

A isenção do IPVA será usufruída a 01 (um) veículo por proprietário, sendo que o veículo poderá ser adquirido diretamente por PCD com plena capacidade jurídica ou por seus representantes legais (§5º do Art. 7º da Lei n° 7.301/2000).

Quais deficiências são abrangidas para obter a Isenção do IPVA?

Deficiente Físico: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo, que acarrete o comprometimento da função física, sob a forma de:

• Paraplegia;
• Paraparesia;
• Monoplagia;
• Monoparesia;
• Tetraplegia;
• Tetraparesia;
• Triplegia;
• Hemiplegia;
• Hemiparesia;
• Amputação ou ausência de membro;
• Paralisia cerebral;
• Membros com deformidade congênita ou adquirida.

As deformidades estéticas e as que não produzem dificuldade para o desempenho de funções não são enquadrados nos casos de isenção.

Deficiente Visual: aquela portadora de visão monocular ou que presenta acuidade visual igual ou menor que 20/200 (tabela de Snellen) no melhor olho, após a melhor correção, ou campo visual inferior a 20º (vinte graus), ou ocorrência simultânea de ambas as situações.

Deficiente Mental: condição que seja atestada conforme os critérios e requisitos definidos na Portaria Interministerial SEDH/MS nº 02, de 21 de novembro de 2003 (revogada), ou em outra que venha a substituí-la;

Deficiente Auditivo: aquela que apresenta perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz.

Isenção total e parcial do IPVA - Veículos novos e usados

Para obter a isenção total ou parcial do IPVA é preciso atentar-se ao valor do veículo adquirido.

A isenção total do IPVA acoberta o valor de até R$ 70.000,00 (setenta mil reais) na Nota Fiscal com os valores dos tributos incluídos (veículo novo) ou considerado o valor médio de mercado para os veículos usados (Tabela FIPE).

Já para a isenção parcial do IPVA o valor de mercado do veículo não pode ultrapassar a faixa dos R$ 100.000,00 (cem mil reais), portanto os valores que ultrapassarem os R$ 70.000,00 (setenta mil reais) serão calculados de acordo com alíquota do veículo.

Exemplo:

Para saber sobre os prazos e como requerer esse tipo de isenção, procurar no Portal da Sefaz MT.