Boa tarde!
Produtor rural está solicitando a emissão de CND, porém os IPVAs que o mesmo parcelou e estão em dia está impedindo a emissão, como proceder?
O mesmo precisa vender gado mas está impedido devido ao IPVA que estão em dia.
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
Seja bem-vindo ao fórum! Este é o espaço ideal para você, contribuinte, contador ou qualquer pessoa interessada em questões fiscais, tirar suas dúvidas sobre a legislação estadual e procedimentos fiscais. Compartilhe suas experiências, aprenda com outros participantes e contribua para um debate construtivo e respeitoso. A equipe da SEFAZ atua apenas como moderadora para garantir um ambiente de respeito e colaboração.
Notifications
Clear all
IPVA
2
Posts
2
Usuários
0
Reactions
221
Visualizações
26/07/2024 15:25
1 Reply
29/07/2024 14:37
Quando ocorre o parcelamento do IPVA a CND é emitida como Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Débitos – CPEND, que produzirá os mesmos efeitos da Certidão Negativa de Débitos, conforme PORTARIA CONJUNTA Nº 008/2018-PGE/SEFAZ.
