Bom dia,
Trabalho com uma transportadora que fez compras de caminhões de SP, qual o prazo para dar entrada no primeiro emplacamento para ter a isenção do IPVA?
Atenciosamente,
Larissa S Belem
.:: SEFAZ – MT ::.
Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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28/07/2023 08:36
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28/07/2023 08:46
O prazo para dar entrada junto ao DETRAN-MT, para a fruição do benefício da redução da base de cálculo em 100%, do IPVA - primeiro emplacamento, nos termos do da Lei 8069/2004, regulamentada pelo Decreto 2.435/2004, atendidas as condições estabelecidas, é de 30 dias da data de emissão da nota fiscal de aquisição, vide § 1º do Art. 5º do referido Decreto.
Att.
Geronaldo Martello Foss
-28/07/2023 - 08:46
