Boa tarde, estou com um cliente que em 2022 foi realizado o processo de ITCD de Doação onde os pais fizeram a doação de 3 imóveis rurais para seus 3 filhos, ou seja, cada filho ficou com 01 imóvel. Foi transmitido a GIA-ELETRÔNICA e posterior foi recolhido os DARF do imposto, tudo certo até então. Porem, ao chegar no cartório para registrar as escrituras dos imoveis para as devidas transferências, foi constatado que os imóveis foram repartidos erradamente, ou seja, 01 filho ficou com a matricula/area correta, porem os outros 2 filhos ficou invertido os documentos.
Os imóveis eram pra ficar da seguinte forma:
Imóvel 1 matricula I - para o filho 1
Imóvel 2 matricula II - para o filho 2
Imóvel 3 matricula III - para o filho 3
Mas na Gia ficou da seguinte maneira:
Imóvel 1 matricula I - para o filho 1 - correto
Imóvel 2 matricula II - para o filho 3 - errado
Imóvel 3 matricula III - para o filho 2 - errado
Minha solicitação neste post, é em relação se há como fazer a correção das areas para cada filho ficar com sua parte que lhe é cabível. Pois como houve um erro de preenchimento da GIA, e já Houve todos os recolhimentos dos impostos de ITCD. ou seja, é possível fazer a correção da GIA sem gerar novos valores? pois não há intenção nenhuma em pagar menos ou mais imposto, é somente as areas para cada filho que ficou invertidas.
da solicitação:
Como fazer as devidas correções das areas para cada filho que lhe pertencem?
ou uma vez realizada a transmissão da GIA-ITCD e recolhido os impostos não há possibilidade de alteração?
Aguardo retorno, Obrigado
