Prezados, bom dia
Estou como uma dúvida sobre um protocolo. Tenho um requerimento solicitando uma certidão/declaração de quitação de imposto de ITCD com reserva de usufruto. Finalidade: dar baixa no usufruto. Motivo: em razão da GUIA ser antiga e manual(1996) não consta por escrito numero de guia e detalhado do recolhimento. No entanto o imposto foi recolhido. O protocolo com documentos de comprovação e calculo demostrando que foi recolhido á época o imposto, pode ser feito pelo E-PROC? e qual o assunto correto a ser colocado?
