Cônjuge em concorrê...
 
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Cônjuge em concorrência com ascendentes

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(@myrian-rosa)
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Entrou: 3 meses atrás

Realizei o preenchimento da GIA-ITCD automático, a falecida não tem descendentes, tendo cônjuge sobrevivente e dois ascendentes, sendo que todos os bens deixados são bens comuns.

De acordo com o artigo 1.837, o cônjuge sobrevivente concorre com os ascendentes, compreendendo-se, que o cônjuge é meeiro e herdeiro. Referido dispositivo não faz distinção entre bens comuns e particulares.

Ao finalizar o preenchimento da GIA-ITCD, constou apenas 2 herdeiros (os ascendentes), e neste ponto desejo esclarecimento acerca do correto preenchimento da GIA-ITCD

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2 Respostas
Posts: 396
Admin
(@rafaela-hosana)
Membro
Entrou: 1 ano atrás

@Eliana Delmondes

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Posts: 415
Usuário validado
(@eliana_delmondes)
Honorable Member
Entrou: 1 ano atrás

Boa tarde!

Orientamos abrir um ticket no Sefaz Para Você, trazendo o número da Gia ITCD para que possamos dar uma resposta assertiva.

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