Gostaria de orientações acerca de como consultar a autenticidade de Declaração e/ou Parecer assinados digitalmente por servidores fazendários.
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO DA SEFAZ – MT ::.
As informações registradas neste portal têm caráter orientativo, não gerando efeito da consulta formal, prevista no Art. 996 do Regulamento do ICMS-MT.
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01/11/2023 10:56
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21/11/2023 09:30
@tayla-samina Os documentos inseridos no e-process sempre são assinados digitalmente pelo servidor que deu o parecer final, no entanto, caso não conste essa assinatura, orientamos que abra um ticket de atendimento no SEFAZ PARA VOCÊ, informando todos os dados do processo para que possamos enviar para o servidor responsável.
