Bom dia!
Se realizar a doação de qualquer bem, dentro da faixa de isenção de 500 UPF/MT sem recolhimento de imposto, estou obrigado a transmitir a Gia-ITCD-e? No ato da resposta, se puder citar a base legal, agradeço.
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
Seja bem-vindo ao fórum! Este é o espaço ideal para você, contribuinte, contador ou qualquer pessoa interessada em questões fiscais, tirar suas dúvidas sobre a legislação estadual e procedimentos fiscais. Compartilhe suas experiências, aprenda com outros participantes e contribua para um debate construtivo e respeitoso. A equipe da SEFAZ atua apenas como moderadora para garantir um ambiente de respeito e colaboração.
Notifications
Clear all
ITCD
2
Posts
2
Usuários
0
Reactions
165
Visualizações
31/05/2024 11:47
1 Reply
03/06/2024 16:14
@webber-benicio, boa tarde!
Na doação é obrigatório o preenchimento e a entrega da GIA-ITCD-e (inciso III, art. 3º da PORTARIA N° 177/2018-SEFAZ), não há dispensa por conta da isenção.
