Doação de Animais
 
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Doação de Animais

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(@edimar-felicio)
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Entrou: 10 meses atrás

Jislaine, boa noite!

O Art. 111 em seus incisos e parágrafos, Anexo IV do RICMS/MT (Decreto 2.212/2014) estabelece critérios para isenção do ICMS, em que operações com reprodutores e matrizes de animais vacuns, ovinos, suínos e bufalinos, puros de origem, puros por cruza ou de livro aberto de vacuns.

 Espero ter auxiliado.

 Atenciosamente

 Edimar Felício da Silva

CATR/SAC/SARP/SEFAZ/MT

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