@lucas-ferreira A nossa legislação vigente não traz a informação se será sobre o valor líquido do patrimônio, conforme se entende como cálculo de valor de quotas, pois traz apenas o termo “valor patrimonial”; no entanto, cita no Parágrafo único que, na hipótese de o valor patrimonial não corresponder ao de mercado, a autoridade fiscal poderá realizar ajustes com base em normas e práticas contábeis aplicáveis à apuração de haveres e à avaliação patrimonial.

Sendo assim, informamos que os valores declarados pelo interessado não impedirá a finalização do processo do ITCD, pois conforme Artigo 16 da Portaria nº 177/2018-SEFAZ, a apuração do ITCD será formalizada pela análise da GIA-ITCD-e e dos documentos apresentados pelo contribuinte, ocasião em que será verificado se os valores atribuídos aos bens e direitos informados pelo interessado estão de acordo com os valores de mercado.

Bom dia, Adilson.

É justamente em virtude dessa ausência de informação na legislação que eu gostaria de saber qual critério a SEFAZ está utilizando para avaliar se o valor indicado pelo contribuinte está ou não de acordo com o valor de mercado.

Gostaria de saber quais são os critérios utilizados pela SEFAZ para essa apuração.

Entendo que toda forma a Sefaz terá a prerrogativa de homologar ou não o valor indicado, mas gostaria por favor de ter alguma informação sobre esses critérios, a fim de agilizar o processo.

Obrigado.