Olá, tenho uma dúvida eu realizei protocolo de GIA ITCD no eprocess como estava demorando realizei protocolo via automática onde a GIA ITCD é expedida rápida, ai eu esqueci de realizar o pedido de cancelamento no eprocess e agora processo foi finalizado e recebi a cobrança do ITCD como faço para pedir cancelamento porque teve duplicidade de processo e a cobrança está sendo indevida.
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Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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25/10/2023 10:38
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25/10/2023 13:51
@jennifer Neste caso você terá que impugnar a cobrança do ITCD gerado pelo primeiro processo, protocolando um e-process de impugnação daquela cobrança, utilizando um dos modelos abaixo, conforme for o valor, juntando toda a documentação que comprova a regularização realizada pela segunda GIA-ITCD
AVISO DE COBRANÇA FAZENDÁRIA ITCD - REVISÃO DE LANÇAMENTO ACIMA DE 200 UPF-MT
AVISO DE COBRANÇA FAZENDÁRIA ITCD - REVISÃO DE LANÇAMENTO ATÉ DE 200 UPF-MT
