FIZ O ITCD DO DE CUJO PARA SEUS RESPECTIVOS HERDEIROS, POREM 4 DOS HERDEIROS JÁ FALECERAM E O CARTÓRIO SOLICITOU ESSES ITCD ! UMA DUVIDA NO PREENCHIMENTO DOS MESMOS NA ABA DE VALOR DE TRANSMISSÃO DO IMÓVEL EU COLOCO A COTA PARTE DE CADA UM ? OU O VALOR INTEGRAL DO IMOVEL ?
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Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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ITCD
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23/10/2023 14:32
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23/10/2023 16:31
@leandroraby Conforme consta da Lei nº 7.850/2022, ocorrem tantos fatos geradores distintos quantos forem os herdeiros, ou seja, deverá ser feita uma GIA-ITCD para todos os herdeiros, com seus respectivos quinhões, inclusive para os que já faleceram; que se trata do primeiro fato gerador.
Posteriormente, no segundo fato gerador, cada um desses herdeiros falecidos farão uma GIA-ITCD, do seu respectivo quinhão recebido na primeira GIA-ITCD, para seus herdeiros.
