O Interessado deverá solicitar a baixa e inativação da GIA através do e-process, com a utilização do modelo abaixo: BAIXA DE DECLARAÇÃO DO ITCD E DE INATIVAÇÃO DA GIA ITCD-E. Como medida de segurança, orientamos que o interessado faça um petição informando que o pedido de baixa daquela GIA se deu por algum motivo, e que anexe ao processo original, bem como informando o número do processo do pedido de baixa e inativação da GIA.

Para adicionar outro(s) anexo(s), ou seja, outro(s) documento(s), em um processo eletrônico já protocolizado que ainda se encontra em tramitação, orientamos a acessar o site da Sefaz-MT na opção e-process clicando no link (Sistema E-Process) e selecionar a opção “Adicionar Outros Anexos”.