Como faço para cancelar uma GIA – ITCD, bem como o protocolo junto ao e-process (PROTOCOLO DE GIA ITCD (E DE ANEXO VI DA PORTARIA 182/2009), que ainda está com o status de recebido?
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Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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05/05/2023 15:53
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26/05/2023 15:42
O Interessado deverá solicitar a baixa e inativação da GIA através do e-process, com a utilização do modelo abaixo: BAIXA DE DECLARAÇÃO DO ITCD E DE INATIVAÇÃO DA GIA ITCD-E. Como medida de segurança, orientamos que o interessado faça um petição informando que o pedido de baixa daquela GIA se deu por algum motivo, e que anexe ao processo original, bem como informando o número do processo do pedido de baixa e inativação da GIA.
Para adicionar outro(s) anexo(s), ou seja, outro(s) documento(s), em um processo eletrônico já protocolizado que ainda se encontra em tramitação, orientamos a acessar o site da Sefaz-MT na opção e-process clicando no link (Sistema E-Process) e selecionar a opção “Adicionar Outros Anexos”.
