Estou realizando um inventario, onde a meeira deseja doar aos filhos 100% de um dos imóveis rural, a matricula está em nome do "de cujus", logo sabendo que são guias de ITCD separadas, uma para o inventario e outra para a doação, gostaria de saber se preciso concluir o processo de inventario primeiro para depois emitir a guia de doação posterior, ou se posso emitir as duas guias com a mesma matricula?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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ITCD
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04/07/2023 10:02
3 Respostas
04/07/2023 10:03
De acordo com Lei nº 7.850, de 18 de Dezembro de 2002, e regulamentado pelo Decreto nº 2.125, de 11 de Dezembro de 2003, que instituiu o regulamento do ITCD, e suas respectivas alterações., deve ser feito primeiro a Gia ICTDe do inventário e após fazer a Gia ITCDe de Doação.
Segue link do portal do conhecimento com instruções sobre ITCD
04/07/2023 10:41
É comum esse tipo de procedimento. No mesmo processo de inventário já incluir as GIAS ITCD doação. Cabendo depois as averbações necessárias pelo cartório. Muitas vezes a doação com usufruto do bem. Vou buscar maiores informações.
04/07/2023 10:52
Fonte: Perguntas respondidas Servidores Fazendários
2.37 Quando houver mais de uma GIA ITCD sobre a transmissão dos mesmos bens tributáveis, elas podem ser anexadas no mesmo E-Process?
Sim. Uma vez que a avaliação será feita pelo mesmo avaliador, as GIAs ITCD nessa situação devem ser anexadas no mesmo processo, por questões de economia processual.
No caso questionado os herdeiros estarão recebendo 50% do imóvel como herança do de cujus (inventário), e 50% da meieira (doação), também descrita na matrícula como co-proprietária do imóvel (de acordo com o regime de casamento).
Espero ter ajudado.
Rozemar
