Prezado(a), bom dia!
Há algum prejuízo para o contribuinte se, ao preencher a GIA ITCD, não for mencionado número da conta dos valores declarados?
Prezado(a), bom dia!
Há algum prejuízo para o contribuinte se, ao preencher a GIA ITCD, não for mencionado número da conta dos valores declarados?
@Rozemar
(@rafaela-pinheiro) O correto é no preenchimento da GIA-ITCD constar a informação dos dados bancários na descrição do bem (saldo bancário), bem como, a apresentação dos documentos comprobatórios conforme descrito abaixo, referente depósitos ou investimentos bancários.
“g) Se houver depósitos ou investimentos bancários
g.1 - cópia do saldo bancário do depósito ou investimento na data do falecimento;
g.2 – certidão que contenha o saldo de cotas de cooperativa na data do falecimento.”
FAQ ITCD 07 - Documentos Necessários
https://sac.sefaz.mt.gov.br/citsmart/pages/knowledgeBasePortal/knowledgeBasePortal.load#/knowledge/2073
Caso seja necessário maior esclarecimento orientamos que faça um ticket no SEFAZ Para Você, cumprindo os requisitos da Portaria nº 205/2022-SEFAZ-MT, informando número da GIA-ITCD e do processo para averiguação da dúvida em questão, se compromete ou não a análise do ITCD.
http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/cadastro/primeiro-acesso-ao-sefaz-para-voce-2/#post-2316
Os procedimentos administrativos pertinentes ao ITCD e a GIA-ITCD Eletrônica, estão previstos na Portaria N° 177/2018-SEFAZ.
Orientamos aos interessados que observem os manuais orientativos quanto à correta forma de preencher as informações requeridas pelo sistema, que neste caso será de inventário/arrolamento:
· Manual da GIA-ITCD Inventário Arrolamento;
· Manual da GIA-ITCD Doação / Outros;
· Manual da GIA-ITCD Separação/Divórcio/Partilha.
A SEFAZ/MT também disponibiliza material com orientação pertinente ao tema junto ao Fórum e Portal do Conhecimento, link(s) abaixo.
ITCD
https://www.portaldoconhecimento.mt.gov.br/sobre-o-itcd
ITCD - Procedimentos Para Inclusão de GIA-e - Inventário/Arrolamento
http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/itcd/itcd-procedimentos-para-inclusao-de-gia-e-inventario-arrolamento-2/