Bom dia! Gostaria de tirar uma dúvida sobre a documentação que deve ser anexada para gerar a guia de ITCD. Na documentação geral diz que é necessário a MINUTA DA ESCRITURA PÚBLICA ASSINADA PELO INVENTARIANTE. Essa minuta seria a de nomeação do inventariante? Pois não se pode assinar a minuta de inventário antes de recolhimento de ITCD
Como proceder?
Muito obrigada!