IMPUGNAÇÃO A
 
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IMPUGNAÇÃO A

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Topic starter
(@05050802148)
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Entrou: 8 meses atrás

Estou em um processo de sobrepartilha. Fiz o pedido do ITCD via e-process e recebi o aviso de cobrança, porém, durante a análise o fiscal reavaliou os bens declarados no inventário. 

Neste caso, não concordo com o valor de reavaliação dos bens, eu preciso fazer o pedido de revisão pelo FORMULARIO DE PEDIDO DE REVISAO DE LANCAMENTO - AVISO DE COBRANCA FAZENDARIA ou FORMULARIO PEDIDO DE REVISAO DO PARECER TECNICO ADMINISTRATIVO DO ITCD. 

Outra questão que aconteceu foi que o fiscal não realizou a avaliação de alguns bens constantes na sobrepartilha, neste caso como proceder? 

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Posts: 689
Usuário validado
(@iolan)
Noble Member
Entrou: 1 ano atrás

GEANE R DE SOUZA, boa tarde.

Se houve a análise do e-process será o FORMULÁRIO PEDIDO DE REVISÃO DO PARECER TÈCNICO ADMINISTRATIVO DO ITCD. 

O FORMULARIO DE PEDIDO DE REVISAO DE LANÇAMENTO - AVISO DE COBRANÇA FAZENDÁRIA, é quando o contribuinte apresenta a defesa para que seja analisado.

 

 

Trata-se de uma situação específica e particular e deverá fazer o registro, através da página da Sefaz: https://www5.sefaz.mt.gov.br/ na opção: Sefaz para Você, com informações do nº e-process ou dados do contribuinte, se for o caso.

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