Boa noite.
Fiz a declaração do ITCD relativo a um inventário e foram gerados 4 avisos de cobrança do imposto (um para cada herdeiro).
Para impugnar todos eles, eu posso protocolar um único processo no E-Process e anexar os 4 formulários ou precisaria protocolar 4 processos?
Obrigada.
Bom dia Renata.
Pelo exposto, foram emitidos 4 (quatro) Avisos de Cobrança. Necessita-se neste caso, que faça a impugnação de cada instrumento notificador (Aviso de Cobrança), visto que cada AC está notificando uma pessoa distinta.
Para isto, constituir e-process, utilizando um dos modelos abaixo, conforme for o caso:
AVISO DE COBRANÇA FAZENDÁRIA ITCD - REVISÃO DE LANÇAMENTO ACIMA DE 200 UPF-MT
AVISO DE COBRANÇA FAZENDÁRIA ITCD - REVISÃO DE LANÇAMENTO ATÉ DE 200 UPF-MT
Link e-process:
https://www.sefaz.mt.gov.br/eprocess/modelo/tipo/processo/baixar
Link orientações e procedimento do ITCD:
https://www.portaldoconhecimento.mt.gov.br/sobre-o-itcd
Respeitosamente.
Vitor
Olá.
Os modelos de “formulário” para o E-process podem ser preenchidos “digitalmente” ou é preciso que sejam manuscritos e digitalizados?
não encontrei nenhuma informação nesse sentido.
Obrigada pela atenção.
@renata-rossi-assmann Quando você entra nos modelos do e-process, ao clicar sobre o modelo correspondente, o sistema permitirá que se faça o download dele no formato em Word para que você faça o preenchimento diretamente no computador, porém não há nenhum impedimento na legislação que se faça o preenchimento manuscrito.
