Impugnação Aviso de...
 
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Impugnação Aviso de Cobrança ITCD

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(@renata-rossi-assmann)
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Entrou: 1 ano atrás

Boa noite.

Fiz a declaração do ITCD relativo a um inventário e foram gerados 4 avisos de cobrança do imposto (um para cada herdeiro).

Para impugnar todos eles, eu posso protocolar um único processo no E-Process e anexar os 4 formulários ou precisaria protocolar 4 processos?

Obrigada.

3 Respostas
Posts: 40
Usuário validado
(@vitor-faria)
Trusted Member
Entrou: 2 anos atrás

Bom dia Renata.

Pelo exposto, foram emitidos 4 (quatro) Avisos de Cobrança. Necessita-se neste caso, que faça a impugnação de cada instrumento notificador (Aviso de Cobrança), visto que cada AC está notificando uma pessoa distinta. 

Para isto, constituir e-process, utilizando um dos modelos abaixo, conforme for o caso:

AVISO DE COBRANÇA FAZENDÁRIA ITCD - REVISÃO DE LANÇAMENTO ACIMA DE 200 UPF-MT 

AVISO DE COBRANÇA FAZENDÁRIA ITCD - REVISÃO DE LANÇAMENTO ATÉ DE 200 UPF-MT 

 

Link e-process:

https://www.sefaz.mt.gov.br/eprocess/modelo/tipo/processo/baixar

Link orientações e procedimento do ITCD:

https://www.portaldoconhecimento.mt.gov.br/sobre-o-itcd

 

Respeitosamente.

 

Vitor

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Posts: 6
Topic starter
(@renata-rossi-assmann)
Active Member
Entrou: 1 ano atrás

Olá.

Os modelos de “formulário” para o E-process podem ser preenchidos “digitalmente” ou é preciso que sejam manuscritos e digitalizados?

não encontrei nenhuma informação nesse sentido.

 

Obrigada pela atenção.

Responder
Adilson
Posts: 866
Admin
(@adilson)
Membro
Entrou: 2 anos atrás

@renata-rossi-assmann Quando você entra nos modelos do e-process, ao clicar sobre o modelo correspondente, o sistema permitirá que se faça o download dele no formato em Word para que você faça o preenchimento diretamente no computador, porém não há nenhum impedimento na legislação que se faça o preenchimento manuscrito.

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