@paula-goncalves97

O ITCD considera a soma das doações realizadas pelo doador e donatário ao longo do ano, ou seja, de 1° de janeiro a 31 de dezembro de cada exercício. Isso significa que, mesmo que as doações sejam realizadas em atos isolados e cada uma fique dentro da faixa de isenção, ao somar todas as doações do ano, pode-se ultrapassar esse limite e, portanto, gerar a obrigatoriedade do pagamento do imposto.

Lei 7.850/2002, no art. 19, II, § 5º:

• 5º Em relação ao inciso II do caput deste artigo, o imposto será recalculado a cada doação efetuada, no mesmo ano civil, pelo mesmo doador ao mesmo donatário, adicionando-se à base de cálculo os valores dos bens ou direitos anteriormente transmitidos e deduzindo-se os valores dos impostos já recolhidos. (Acrescentado pela Lei 10.488/16, efeitos a partir de 1º.04.17)